Atualizado em: 13/02/2026 16:04:38

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000001/2026Dispensa000005/202606/02/2026Aquisição de garrafas e canecas personalizadas Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 17.690,40R$ 12.370,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VISÃO BRINDES18.821.506/0001-27MaterialCaneca Inox Isotérmico 250ml – AZUL PERSONALIZADA Caneca Inox Isotérmico 250ml – AZUL PERSONALIZADA unidade40,0000R$ 38,00R$ 1.520,00
VISÃO BRINDES18.821.506/0001-27MaterialGarrafa Térmica 1 litro – AZUL PERSONALIZADA Garrafa Térmica 1 litro – AZUL PERSONALIZADA unidade40,0000R$ 65,00R$ 2.600,00
VISÃO BRINDES18.821.506/0001-27MaterialGarrafa Inox 750ml – AZUL PERSONALIZADAGarrafa Inox 750ml – AZUL PERSONALIZADAunidade300,0000R$ 27,50R$ 8.250,00
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