Atualizado em: 09/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000007/2025Dispensa000018/202514/04/2025Assessoria de comunicação institucional, manutenção e atualização do site oficial, gerenciamento de redes sociais, produção de materiais gráficos e digitais, hospedagem de sites, produção de vídeos, transmissões ao vivo, filmagem e fotografia Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 305.639,96R$ 76.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VICOSA COMUNICACAO LTDA13.101.827/0001-33MaterialMANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL:Gerenciamento de conteúdo do portal oficial do CISAB Zona da Mata. • Atualização constante com notícias, eventos e informações de interesse público.serviço12,0000R$ 150,00R$ 1.800,00
VICOSA COMUNICACAO LTDA13.101.827/0001-33MaterialSERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SITESContratação de serviço de hospedagem de site institucional e contas de email, com recursos técnicos compatíveis com a necessidade do Consórcio CISAB, garantindo estabilidade, segurança, performance e suporte técnico contínuo. Especificações Técnicas Mínimas Tipo de Hospedagem Hospedagem de sites em ambiente compartilhado, com recursos otimizados para aplicações em PHP, WordPress e sistemas institucionais. Espaço em Disco Armazenamento SSD mínimo de 100 GB, garantindo maior serviço12,0000R$ 150,00R$ 1.800,00
VICOSA COMUNICACAO LTDA13.101.827/0001-33MaterialPRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DIGITAIS:• Criação de layouts para folders, banners, outdoors, cartazes e outros materiais publicitários. • Desenvolvimento de apresentações institucionais, modelos de arquivos, entre outros.serviço12,0000R$ 350,00R$ 4.200,00
51.123.788 GABRIELE SILVEIRA FERRAZ51.123.788/0001-64MaterialFILMAGENS E FOTOGRAFIA PROFISSIONAL• Cobertura audiovisual de eventos, solenidades e ações governamentais. • Produção de vídeos promocionais com edição profissional. • Ensaios fotográficos para uso em materiais institucionais e redes sociais.serviço10,0000R$ 600,00R$ 6.000,00
VICOSA COMUNICACAO LTDA13.101.827/0001-33MaterialASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL:Planejamento estratégico de comunicação para fortalecer a imagem institucional. (A elaboração inicial do plano estratégico e diagnóstico da situação atual deve ser realizada nos primeiros 30 dias do contrato; Revisão e ajustes devem ocorrer a cada 3 meses para ajustar as estratégias de comunicação conforme mudanças internas ou externas; e objetivos e metas devem ser definidos mensalmente). • Produção e divulgação de releases, notas oficiais e conteúdos jornalísticos. (Distribuição de comunicados, notas oficiais e releases deve ocorrer conforme demanda, mas no mínimo de 2 a 4 por mês, dependendo das atividades do consórcio) • Mediação com veículos de comunicação e gerenciamento de crises.serviço12,0000R$ 800,00R$ 9.600,00
VICOSA COMUNICACAO LTDA13.101.827/0001-33MaterialGERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS:• Criação e manutenção de conteúdo (texto, imagem e vídeo) para plataformas como Instagram, Facebook. (As publicações nas redes sociais devem ser feitas de 2 a 5 vezes por semana. O calendário de publicações deve ser planejado mensalmente, com ajustes semanais para garantir relevância) • Planejamento de campanhas digitais alinhadas com as demandas do consórcio. • Monitoramento de engajamento e relatórios analíticos de desempenho.serviço12,0000R$ 800,00R$ 9.600,00
51.123.788 GABRIELE SILVEIRA FERRAZ51.123.788/0001-64MaterialVÍDEOS INSTITUCIONAL• Serviço de produção, gravação e edição de vídeos institucional e/ou promocional do CISAB ZM. Cada vídeo após edição resultará em produto de até 3 minutos. Filmagens na sede do consórcio. (Inclui repórter/apresentador, edição, locução de off, legendas completas da mensagem e elementos gráficos, caso necessário).serviço24,0000R$ 500,00R$ 12.000,00
51.123.788 GABRIELE SILVEIRA FERRAZ51.123.788/0001-64MaterialTRANSMISSÕES AO VIVO: • Serviço de filmagem para vídeos instrucionais e educativos para a CISAB ZM, incluindo filmagens em locais diversos de locação, todos concentrados na cidade de Viçosa, com tempo máximo de gravação de 4 horas e edição final que resultará em vídeos de até 10 minutos. Inclui edição, locução de off, legenda completa da mensagem, pequenas animações em 2D e elementos graficos. serviço24,0000R$ 500,00R$ 12.000,00
51.123.788 GABRIELE SILVEIRA FERRAZ51.123.788/0001-64MaterialVÍDEOS TUTORIAL• Serviço de filmagem para vídeos instrucionais e educativos para a CISAB ZM, incluindo filmagens em locais diversos de locação, todos concentrados na cidade de Viçosa, com tempo máximo de gravação de 4 horas e edição final que resultará em vídeos de até 10 minutos. Inclui edição, locução de off, legenda completa da mensagem, pequenas animações em 2D e elementos gráficos. serviço24,0000R$ 800,00R$ 19.200,00
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