Atualizado em: 06/05/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Cisab Zona da Mata",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2025",
    "assinatura": "2025-03-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.959.392/0001-46",
    "nome_favorecido": "UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO, NA MODALIDADE DE BENEFÍCIO FLEXIVEL, POR CARTÃO MAGNÉTICO COM TECNOLOGIA DE CHIP FULL GRADE E ARRANJO DE PAGAMENTO ABERTO, SENDO RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO, REEMISSÃO E GESTÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO/ REFEIÇÃO, PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AOS COLABORADORES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CISAB-ZM",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 255618.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Cisab Zona da Mata",
    "contrato": "000009/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000018/2025",
    "assinatura": "2025-04-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "51.123.788/0001-64",
    "nome_favorecido": " 51.123.788 GABRIELE SILVEIRA FERRAZ",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "Assessoria de comunicação institucional, manutenção e atualização do site oficial,\ngerenciamento de redes sociais, produção de materiais gráficos e digitais, hospedagem de sites, produção de\nvídeos, transmissões ao vivo, filmagem e fotografia ",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 49200.000000000
  }
]
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